Flagrante ocorre quando uma pessoa é surpreendida cometendo um crime, logo após cometê-lo, ou em situações que evidenciem sua autoria, como a posse de objetos roubados. O flagrante pode ser classificado em três tipos: próprio, impróprio e presumido. Durante a prisão em flagrante, a pessoa detida tem direitos assegurados, como o direito a um advogado e à comunicação da prisão a um familiar ou pessoa de sua confiança.

A prisão em flagrante pode ocorrer em qualquer horário, inclusive em finais de semana e feriados, e é chamada de “24h” pois não depende do horário de expediente policial. Assim que ocorre, a pessoa detida deve ser levada à presença de um juiz para uma audiência de custódia, normalmente dentro de 24 horas, onde será decidido se a prisão será mantida ou se o indivíduo poderá responder em liberdade.

A busca e apreensão devem ser autorizadas por um mandado judicial, exceto em casos de flagrante delito ou situações de emergência em que a polícia tem indícios claros de crime. O mandado judicial define o local a ser revistado e os objetos ou documentos que podem ser apreendidos. Essa medida é importante para coletar provas, mas deve ser feita dentro dos limites da lei, respeitando os direitos dos moradores ou donos do local.

Em uma busca, a polícia pode apreender objetos, documentos ou qualquer item que possa estar relacionado ao crime investigado. Isso inclui armas, dinheiro, dispositivos eletrônicos, como celulares e computadores, e substâncias ilegais. Porém, itens que não estejam relacionados ao crime ou que sejam protegidos por sigilo (como comunicações entre advogado e cliente) não devem ser apreendidos sem uma razão clara e dentro dos limites da autorização judicial.

A audiência de custódia ocorre geralmente em até 24 horas após a prisão e é um momento no qual o juiz avalia se a prisão foi feita de forma legal, se o preso sofreu maus-tratos e se ele deve permanecer preso ou pode responder em liberdade. Durante a audiência, o preso pode ser assistido por um advogado, que tem o papel fundamental de garantir que os direitos do cliente sejam respeitados e, quando possível, buscar medidas alternativas à prisão.

O advogado tem um papel essencial na audiência de custódia, pois é responsável por defender os interesses do cliente, apresentar argumentos favoráveis à liberdade provisória e assegurar que a prisão tenha sido feita de forma legal e sem abusos. O advogado também pode solicitar medidas cautelares alternativas à prisão, como o uso de tornozeleira eletrônica, além de acompanhar e garantir que o direito do cliente à defesa seja plenamente respeitado.